Projeto permite que advogado recorra para juiz definir honorários – Notícias Câmara dos Deputados
Billy Boss/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: recurso por embargo de declaração vai acelerar o pagamento O Projeto de Lei ...
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O Projeto de Lei 4727/20 determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O ...
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Fausto Pinato O Projeto de Lei 1259/22 inclui entre os direitos ...
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por meio da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da ...
O advogado A. C. C matou um cliente com uma caneta e um martelinho, em Jales, SP. Os dois teriam ...
O art. 98 do CPC/2015 dispõe que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para ...
O que você faria se pudesse evitar que um casamento se acabe? A reposta de muitas pessoas seria: “tudo o que ...
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, ...
O carpinteiro Antônio Pereira de Santana, que mora em Curitiba, é um exemplo de paciência e perseverança. Aos 71 anos, ...
A 7ª câmara Cível do TJ/RJ manteve condenação de advogado que imputou a magistrado “adjetivações pejorativas”, como “confuso”, “enrolado”, “arrogante” ...
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