STJ – Atos judiciais do STJ passarão a sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional; mudança afetará contagem de prazos
Os atos enviados para publicação no DJEN até as 23h59 de um dia serão disponibilizados no dia seguinte e considerados ...
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não prevê alterações na operação de segurança para a ...
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