AGU asks for the conviction of 42 more people for coup acts
The Advocacy General of the Union (AGU) asked the Federal Court of the Federal District, this Wednesday (1st), for the ...
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Tag: AGU
AGU asks for the conviction of 40 people for coup acts in January
The Attorney General's Office (AGU) asked the Federal Court to definitively condemn 40 people arrested in flagrante delicto invading and ...
Projeto suspende criação de procuradoria especializada da AGU – Notícias Câmara dos Deputados
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Mendonça Filho, autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/23 susta a criação da ...
AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto nº 11.366, ...
AGU quer condenação definitiva de financiadores dos atos golpistas
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na última sexta-feira (10) na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que ...
AGU quer que financiadores dos atos golpistas devolvam R$ 20,7 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na última sexta-feira (10) na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que ...
AGU asks the STF to recognize the decree that recomposes the PIS/Cofins rate
The Attorney General's Office (AGU) filed a lawsuit this Thursday (9) to ask the Federal Supreme Court (STF) to recognize ...
AGU pede que bloqueio de bens de golpistas suba para R$ 20,7 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que o bloqueio cautelar de bens de presos ...
AGU creates group to defend indigenous peoples
The Advocacy General of the Union (AGU) made official the creation of a specific group to act in the defense ...
AGU asks COB and CBV to file lawsuits against Wallace
The Advocacy General of the Union (AGU) presented, this Wednesday (1), to the Ethics Council of the Brazilian Olympic Committee ...