Tag: alcoólica

Comissão aprova aumento de pena para quem oferece bebida alcoólica a criança e adolescente – Notícias Câmara dos Deputados

17/10/2024

Mário Agra / Câmara dos Deputados Maria Arraes: proposta sugere punição proporcional ao dano dela decorrente A Comissão de Constituição ...

Comissão aprova projeto que aumenta pena para quem oferece bebida alcoólica a criança e adolescente – Notícias Câmara dos Deputados

29/05/2024

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, ...

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