STJ – Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais, decide Sexta Turma
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar ...
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O Ministério Público em Palmeira das Missões entregou, nesta semana, as alegações finais do caso do duplo latrocínio (roubo com ...
Disciplinada, em especial, nos artigos 344 a 346 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), a revelia se caracteriza ...
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a ...
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