Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada – Notícias Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/Agência Brasil Anistia às multas aplicadas abrangerá até a data de publicação da lei Foi promulgada na sexta-feira (8) ...
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Nilson Bastian/Câmara dos Deputados Carla Zambelli: projeto restabelece independência do Congresso Nacional O Projeto de Lei 1102/22 concede anistia a ...
Elaine Menke/Câmara do Deputados Erika Kokay (C) e Victor Neiva, em audiência sobre a Comissão de Anistia Em depoimento à ...
Ariquemes, Rondônia - Os munícipes de Ariquemes que queiram aderir ao Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do ...
A Lei que institui o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de contribuintes do Município de Ariquemes (Proeari), busca conceder ...
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