Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de ...
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O candidato à presidente da República pela Unidade Popular (UP), Leo Pericles, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão ...
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