Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Professor Paulo Fernando, autor da proposta O Projeto de Lei 1938/23 permite deduzir do ...
Para a Primeira Seção, o registro dos atos constitutivos da sociedade na OAB não se confunde com a inscrição de ...
Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de cobrança de anuidade das sociedades de advogados STJ
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Silvio Costa Filho é o autor do projeto O Projeto de Lei 1531/23 isenta os arquitetos ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 97ª edição do Boletim de Precedentes. Entre os destaques, está a afetação ...
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Tito O Projeto de Lei 2319/22 altera o Estatuto da ...