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O plenário da Câmara aprovou hoje (7) um projeto de lei que determina às empresas do setor de combustíveis que ...

O Senado aprovou hoje (7) um projeto de lei (PL) que inclui, no atendimento de saúde pré-natal, a avaliação da ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência Nacional de ...

O Senado aprovou hoje (7) projeto de lei (PL) que cria a Campanha Junho Verde de conscientização sobre conservação dos ...