Projeto autoriza porte de arma de fogo para conselheiros tutelares – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Caveira é o autor da proposta O Projeto de Lei 4016/24 altera o Estatuto ...
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Projeto altera regra sobre apreensão de arma em situação lícita usada para legítima defesa – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Delegado Fabio Costa, autor da proposta O Projeto de Lei 3232/23 estabelece que a ...
PF apreende arma de Daniel Silveira após determinação de Moraes
A Polícia Federal (PF) apreendeu a arma de fogo utilizada pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi cumprida nesta ...
Comissão aprova projeto que autoriza morador da zona rural a ter arma de fogo para defesa pessoal – Notícias Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados Tião Medeiros recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ...
Defesa de Daniel Silveira pede esclarecimentos para devolver arma
Os advogados de defesa do ex-deputado Daniel Silveira pediram esclarecimentos ao ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal, sobre ...
Comissão aprova proposta que prevê convênios para garantir porte de arma aos guardas municipais – Notícias Câmara dos Deputados
Renato Araujo/Câmara dos Deputados O deputado Coronel Meira recomendou aprovar a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos ...
STJ – STJ Notícias traz especial com decisões do tribunal sobre posse e porte ilegais de arma de fogo
STJ Notícias traz especial com decisões do tribunal sobre posse e porte ilegais de arma de fogo STJ
STJ – Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos
Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos STJ
Comissão aprova projeto que concede porte de arma para agentes de trânsito – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj recomendou aprovar a proposta A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da ...
Projeto autoriza guardas municipais a portarem arma de fogo em todo o território nacional – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fábio Henrique: restrição do porte para guardas municipais é "incoerente" O Projeto de Lei 3320/24 permite ...