STJ – Réu pode ser condenado a pagar custas e honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o ...
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Casos confirmados de covid-19 cresceram 94% nos hospitais privados de todo o país, nas últimas duas semanas. Segundo a Associação Nacional ...
A Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro) realizou no dia 15 de outubro eleições para Conselho Diretor e Conselho ...
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