STJ – Execução de sentença coletiva de direitos individuais homogêneos pela associação autora é sujeita a condições
A associação que figurou como autora de ação civil pública pode propor o cumprimento de sentença coletiva na tutela de ...
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Venilton Küchler Comissão assessora a avaliação de novos medicamentos, produtos e procedimentos O Projeto de Lei 213/22 assegura a participação ...
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Casos confirmados de covid-19 cresceram 94% nos hospitais privados de todo o país, nas últimas duas semanas. Segundo a Associação Nacional ...
A Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro) realizou no dia 15 de outubro eleições para Conselho Diretor e Conselho ...
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