STJ – Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea
Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea STJ
Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea STJ
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A autora, Laura Carneiro: “Avançamos na proteção da mulher brasileira contra a violência” A ...
Billy Boss/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 419/23 altera o Código Penal para vedar ...
Folha Nobre - Desde 2013 - ©