STJ – Comissão de juristas que discute atualização do Código Civil cria canal para receber sugestões
Comissão de juristas que discute atualização do Código Civil cria canal para receber sugestões STJ
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A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) do Acre, em parceria com a Embaixada da Espanha, anunciou ...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde ...
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