Projeto proíbe cobrança automática após período de teste de produto ou serviço – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues O Projeto de Lei 4919/23 veda a cobrança automática ...
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Para instalar um negócio num determinado local, o empreendedor acreano precisa preencher alguns requisitos, entre eles a condição para ocupar ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível aplicar o artigo 38 do Código ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Beto Preto: hoje há muitas residências e estabelecimentos nas proximidades das ferrovias O Projeto de Lei ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma alteração em seu regimento interno para estabelecer prazo de 90 dias para a ...
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