Tag: autônoma

Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo STJ

É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados STJ

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou - por 6 votos a 5 - o direito de trabalhadoras autônomas, ...