CCJ aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, relator da proposta na CCJC A Comissão de Constituição e Justiça ...
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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Jose Mario Schreiner: dispensa da comunicação retiraria possibilidade de se coibir fraudes A Comissão de Meio ...
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se "é ...
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