Por unanimidade, Supremo confirma fim da boa-fé no comércio de ouro
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (21) a inconstitucionalidade da lei que autorizou que a procedência ...
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Lei valida transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis – Notícias Câmara dos Deputados
VadimVasenin Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a Lei 14.825/24, que valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis ...
STJ – Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual
Guardar uma alegação de nulidade para só apresentá-la em momento mais conveniente é manobra que viola a boa-fé, a lealdade ...
Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato – Notícias Câmara dos Deputados
Billy Boss/Câmara dos Deputados Afonso Motta é o autor do projeto O Projeto de Lei 1419/23 altera o Código Civil ...
Comércio de ouro: maioria do STF vota por suspender boa-fé presumida
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria hoje (29) por manter liminar (decisão provisória) do ministro Gilmar Mendes ...
Ministro suspende boa-fé para atestar origem do ouro vendido no Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na noite de ontem (4), suspender trecho de uma lei ...
PGR defende fim de boa-fé para atestar origem de ouro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer para suspender trecho de ...