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Divulgação Marcos Tavares: um dos objetivos do projeto é “enaltecer o direito à propriedade privada” O Projeto de Lei 1453/23 ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Mandel vê possibilidade de o Brasil se beneficiar com mitigação de mudança climática O Projeto de ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1032/23 determina ...
alphaspirit/Getty Images Proposta foi encaminhada junto com medida provisória sobre o tema O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo ...
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Seguindo Adail Filho, a aplicação da lei deve ser "conciliada à realidade orçamentária vivenciada ...
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Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo ...
Bruno Spada / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Ana Paula Lima O Projeto de Lei 684/23 institui ...