Projeto permite que delegado recorra de indeferimento de medidas cautelares – Notícias Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas é o autor da proposta O Projeto de Lei 4689/24 permite ...
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Corte Especial prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre STJ
Relator substitui prisão do influenciador Nego Di por outras medidas cautelares STJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares impostas ao deputado federal Marcos Antônio ...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu habeas corpus para substituir a prisão preventiva do ...
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