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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Matos: proposta subsidiará debates sobre reforma tributária no próximo governo A Comissão de Constituição e Justiça ...
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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Baleia Rossi defende incentivo a fontes alternativas de abastecimento de água A Comissão de Constituição e ...
Elaine Menke/Câmara do Deputados Paulo Teixeira apresentou parecer pela constitucionalidade do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de ...
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: "Constituição prevê igualdade entre homens e mulheres" A Comissão de Constituição e Justiça e ...
Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Darci de Matos, relator do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e ...
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Moraes: ter o nome no registro de outro "fere a dignidade da pessoa" A Comissão de ...