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Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Hoje pais precisam comprovar estado civil O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2285/24 acaba com a cobrança ...
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Uma parceria entre o Judiciário gaúcho, o Ministério Público do Estado e os Registradores Civis do RS irá agilizar a ...
Ocskay Bence/Fotolia Para deputado, famílias correm risco ao colocar uma pessoa estranha dentro de casa A Comissão de Defesa dos ...
Ocskay Bence/Fotolia A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira ...