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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Luisa Canziani é a autora da proposta O Projeto de Lei Complementar 269/23 desobriga entidades beneficentes ...
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estabeleceu regras para conceder ou renovar o certificado ...
Os candidatos aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2023 já podem solicitar ...
O presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Carvalho, foi convidado a apresentar as ...
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O governo federal criou o Selo Quilombos do Brasil para identificação de produtos da agricultura familiar de origem étnica e ...