Tag: cíveis

Projeto aprimora pagamento de custas recursais nos juizados especiais cíveis – Notícias Câmara dos Deputados

09/02/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Kim Kataguiri, autor do projeto O Projeto de Lei 4808/23 busca disciplinar, nos juizados especiais ...

Comissão aprova projeto que autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis – Notícias Câmara dos Deputados

03/05/2023

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados ...

Projeto autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis – Notícias Câmara dos Deputados

20/10/2022

Billy Boss/Câmara dos Deputados Pereira Júnior: proposta facilita acesso de microempresas à Justiça O Projeto de Lei Complementar 122/22 altera ...

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