STJ – Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
O STJ restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido após construir uma academia em ...
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STJ – É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
A Terceira Turma entendeu que deve prevalecer o valor máximo para indenização estabelecido previamente pelas partes, sendo presumível que elas ...
Comissão aprova multa para a inclusão de cláusula abusiva em contrato empresarial – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Afonso Motta A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ...
Avante alcança a cláusula de desempenho após retotalização dos votos em Mato Grosso do Sul – Notícias Câmara dos Deputados
Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara O partido Avante, que elegeu sete deputados federais na última eleição, atingiu a cláusula de desempenho ...
TSE diz que apenas 12 partidos ou federações superaram a cláusula de desempenho – Notícias Câmara dos Deputados
Dos 28 partidos e federações que concorreram nas últimas eleições, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho prevista para ...
STJ – Informativo destaca cláusula de inalienabilidade temporária e qualificadora de homicídio
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 748 do Informativo de Jurisprudência. A equipe ...
Partidos e candidatos têm cláusula de desempenho na eleição para a Câmara – Notícias Câmara dos Deputados
Thiago Fagundes/Agência Câmara Para garantir recursos do fundo partidário e ter acesso ao tempo de rádio e televisão, que é ...
STJ – Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no ...
STJ – Pesquisa Pronta destaca cláusula de barreira em concurso público e preclusão em infração de trânsito
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a ...