CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas
Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida. Foi o que determinou o Conselho ...
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, Mandado de Segurança (MS 26739) impetrado pelo Sindicato dos ...
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado em Vitória (ES) ...
Em discurso na tribuna do Senado,senador Magno Malta (PR-ES).Senador Magno Malta achou prematuro e equivocado decisão da família da criança ...
Em decisão monocrática, o conselheiro-relator Carlos Levenhagen, do Conselho Nacional de Justiça, determinou nesta terça-feira (19) o imediato retorno do ...
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