STJ – ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Segundo a relatora, ministra Regina Helena Costa, o Difal objetiva promover igualdade tributária entre os estados, e tem se tornado ...
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STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins STJ
STJ – Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Em julgamento repetitivo, a Primeira Seção reafirmou que tanto a receita financeira quanto o lucro operacional compõem a receita bruta, ...
STF valida incidência de PIS e Cofins sobre locação de bens
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas ...
STJ – Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre não incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
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Relator defende projeto que devolve suspensão de PIS e Cofins para cooperativas de catadores – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodrigo Terra: STF quis agir a favor da sustentabilidade, mas medida aumentou o custo para cooperativas ...
STJ – Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
A Primeira Turma afastou a cobrança sobre o valor da redução no custo de aquisição de produtos, decorrente de ajustes ...
Comissão vai debater crédito de PIS e Cofins na compra de material reciclável – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago de Joaldo é relator de proposta sobre o tema A Comissão de Finanças e Tributação ...
Supreme Minister validates decree on collection of PIS and Cofins
Minister Ricardo Lewandowski, of the Federal Supreme Court (STF), determined today (8) the suspension of judicial decisions across the country ...
Federal Police launches operation against PIS and Cofins fraudsters
The Federal Police, the Public Prosecutor's Office and the Federal Revenue launched Operation Inflammable today (9). It is to combat ...