A medida altera dispositivos da Legislação Tributária Federal O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de ...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reconhecer a ...
whitelook/DepositPhotos Segundo o governo, medida não resulta na renúncia de receitas tributárias A Medida Provisória 1147/22 altera a lei que ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Pedro Lupion, relator do projeto de lei A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho uniu dois projetos de lei no parecer aprovado A Comissão de Desenvolvimento Econômico, ...
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pinheirinho O Projeto de Lei 1439/22, do deputado Pinheirinho ...
José Cruz/Agência Brasil Texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou ...