STJ – CDC garante manutenção de ex-empregado em plano coletivo por adesão custeado em parte pelo empregador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou as regras do Código de ...
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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados José Nelto: "Medida colabora na democratização do acesso à educação superior" O Projeto de Lei 2101/22 ...
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: entendimento já é adotado pelo STF O Projeto de Lei 1610/22 altera o ...
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Divulgação/Governo de São Paulo Aporte de R$ 4 bilhões para o setor foi vetado por Bolsonaro A Comissão de Viação ...
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