Projeto impede guarda compartilhada em casos de violência doméstica – Notícias Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei PL 2491/19 estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como impedimento à guarda compartilhada de ...
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Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime ...
Billy Boss/Câmara dos Deputados Leandre: legislação vigente é incapaz de lidar adequadamente com cada caso concreto A Comissão de Seguridade ...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca envolver os cidadãos na fiscalização de obras públicas por ...
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