Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital – Notícias Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Jandira Feghali O Projeto de Lei 715/24 retira da autoridade sanitária ...
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STJN: menção a autoridade com foro privilegiado não basta para mudar competência STJ
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Junior Mano acredita que eleições para o conselho ficarão mais seguras O Projeto de Lei Complementar ...
Podcast Rádio Decidendi: professor Alexandre Câmara fala sobre o incidente de assunção de competência STJ
Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador STJ
Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta STJ
Depositphotos Projeto em discussão na Câmara prevê regulação pela Anatel de plataformas digitais A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara ...
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição ...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 773 do Informativo de Jurisprudência. A equipe ...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. ...
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