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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto é o autor da proposta O Projeto de Lei 4161/24 estabelece prazo máximo ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Uczai, o autor da proposta O Projeto de Lei 4150/24 cria incentivo financeiro, na forma ...
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Mães e pais com filhos recém-nascidos ou adotados poderão ter mais tempo para concluir cursos superiores ou programas de pesquisa ...
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