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Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia STJ

O Tribunal de Justiça confirmou, na última quinta-feira, 20 de março, decisão em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do júri da boate Kiss que ocorreu em 2021 com a condenação ...

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) aguarda para os próximos dias a conclusão do julgamento em sessão ...

Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Uruguaiana, o Tribunal do Júri condenou a 26 ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nos últimos dois anos, 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participarem ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de ...

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) vai recorrer da sentença que condenou, na última terça-feira, dia 2 ...

Homologação da sentença estrangeira foi decidida por maioria de votos pela Corte Especial. Colegiado também considerou que Lei de Migração ...

A Sexta Turma, por maioria, reconheceu irregularidades na sessão do tribunal do júri e manteve a decisão da Justiça estadual ...