STJ – Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial
Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial STJ
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Projeto cria condições para exclusão de condômino com mau comportamento – Notícias Câmara dos Deputados
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Pereira Júnior: " Jurisprudência e a doutrina têm entendido pelo cabimento da exclusão" O Projeto de ...