STJ – Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
Para o ministro Joel Paciornik, relator da revisão criminal julgada na Terceira Seção, a falta do interrogatório viola o direito ...
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Para a Segunda Turma, o recebimento, pela seguradora, de carro classificado como sucata não configura alienação voluntária ou tentativa de ...
STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável STJ
A Quinta Turma manteve a condenação de um americano que pagou passagem aérea e hotel de luxo a uma menina ...
Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão STJ
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