Lei aprovada no Congresso fixa direitos para atingidos por barragens
O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos ...
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Mario Agra / Câmara dos Deputados Lindbergh Faria: " Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit ...
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O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a ...
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Segundo dia do III Congresso Internacional de Direito do Seguro tem transmissão ao vivo a partir das 10h STJ
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