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Bruno Spada / Câmara dos Deputados Salles: "É inaceitável que indivíduos que promovem invasões sejam beneficiados por programas assistenciais do ...
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Tribunal foi marco na Constituição de 1988 e aproximou Judiciário da sociedade, afirmam autoridades STJ
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que ...
Para a Primeira Turma, a forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está relacionada à comprovação ...
Em um país marcado por desigualdades, o ordenamento jurídico e seu intérprete, o Judiciário, têm o papel de assegurar proteção ...
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