STJ – Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
A descoberta de fraudes em série levou o agente a ser condenado em continuidade delitiva, por isso o tribunal de ...
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Caso Samarco: dano continuado afeta renda e alimentação, aponta estudo
Um estudo realizado em 15 municípios mineiros aponta que a população ainda sofre os efeitos do rompimento da barragem da ...