Tag: contrária

Projeto proíbe agência reguladora de adotar interpretação contrária ao sentido de lei – Notícias Câmara dos Deputados

19/09/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: algumas agências têm aprovado normas que atentam contra leis O Projeto ...

PGR se posiciona contrária à petições apresentadas por deputados

08/07/2022

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas petições apresentadas por parlamentares ...

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