STJ – Página Súmulas Anotadas inclui enunciado sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
Página Súmulas Anotadas inclui enunciado sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva STJ
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Rio Grande do Sul – Sessão para Conversão das Inscrições Provisórias em Definitivas
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22/09/2022 13:22 thpetroli Foi publicado hoje (22/09/2022), no DEMP-RS, o Edital nº 099/2022, convertendo as inscrições provisórias em definitivas. O ...
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