Para a Terceira Turma, o produto da exportação não integra o patrimônio da exportadora em recuperação, a qual recebeu os ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Marcelo Queiroz é o autor a proposta O Projeto de Lei 2352/24, em análise ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor da proposta O Projeto de Lei 874/24 permite que o credor ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Samuel Viana é o autor da proposta O Projeto de Lei 3829/23 determina que caberá ao ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Samuel Viana é o autor da proposta O Projeto de Lei 3829/23 determina que caberá ao ...
Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários STJ
Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor STJ
Com base no poder geral de cautela, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte ...
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.949.182, 1.959.212 e 1.982.001, de relatoria da ...