Projeto aumenta a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados sem preservativo – Notícias Câmara dos Deputados
Cleia Viana/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 57/23 aumenta em 1/3 a ...
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A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização de barragens aprovou nesta terça-feira (28) o plano de trabalho e ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rogério Correia foi relator da CPI de Brumadinho Onze deputados de vários partidos integram a nova ...
In 2022, Brazil totaled 111,929 reports of storage, dissemination and production of images of child sexual abuse and exploitation, sent ...
Last year, more than 74,000 complaints of crimes involving hate speech on the internet were forwarded to Safernet's National Cyber ...
O programa Entender Direito estreia neste ano judiciário de 2023 com um debate sobre a Lei 14.197/2021, que tipificou uma ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que seja apurada pela Procuradoria-Geral da República, pelo Ministério ...
The Ministry of Justice and Public Security created a working group whose members must present, within 60 days, proposals for ...
Os novos desdobramentos dos crimes socioambientais que afetaram as cidades de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, vão continuar sob ...
Denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Alexandra Dougokenski foi condenada a 30 anos e 8 meses ...
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