Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de ...
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Tag: crimes
Projeto inclui gordofobia na lei que define crimes resultantes de preconceito de raça e cor – Notícias Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos ...
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado General Pazuello é o autor da proposta O Projeto de Lei 1223/24 busca tornar ...
Lei Maria da Penha avança, mas não coíbe alta de crimes contra mulher
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz ...