AGU obtains injunction to prevent criminal police strike
The Advocacy General of the Union (AGU) reported that it obtained an injunction in the Superior Court of Justice (STJ) ...
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Tag: criminal
Acre – Unidade de Monitoramento Eletrônico realiza estudos de caso para evitar reincidência criminal
Para evitar a reincidência criminal dos reeducandos que cumprem o regime de semiaberto, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), por ...
MP denounces criminal police for murder of Fluminense fan
The Public Ministry of Rio de Janeiro (MPRJ) denounced, this Tuesday (11), criminal police officer Marcelo de Lima for triple ...
Task force launches operation against criminal faction in Acre
The Public Security Task Force in Acre (FTSP-AC) launched today (3) an operation to comply with 36 court orders, 19 ...
Criminal police officer arrested after death of Fluminense fan in RJ
The Civil Police of Rio de Janeiro is investigating an episode of violence registered in a bar near Maracanã, where ...
STJ – Caso Robinho: relator admite Associação Nacional da Advocacia Criminal como amicus curiae
Para manter a paridade de armas entre defensores de teses opostas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco ...
Rio Grande do Sul – Acolhendo parecer do MPRS, Justiça de Vacaria autoriza Polícia a utilizar veículos apreendidos em operação criminal
22/03/2023 16:03 ceidelwein Acolhendo parecer do Ministério Público, a Justiça de Vacaria decidiu que dois veículos apreendidos em operação contra ...
Minister files criminal notice against seven parliamentarians
The Minister of Justice and Public Security, Flávio Dino, will enter the Federal Supreme Court (STF) with criminal notices against ...
Rio Grande do Sul – MPRS atuará nas esferas criminal e de direitos humanos em relação a discurso preconceituoso de vereador de Caxias do Sul
O Ministério Público do Rio Grande o Sul (MPRS) atuará em duas frentes no caso do pronunciamento do vereador de ...
Rio Grande do Sul – Procurador-Geral assume Presidência do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, foi escolhido como presidente do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal ...