Projeto criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal – Notícias Câmara dos Deputados
Depositphotos Texto pune com prisão de até quatro anos quem usa animal para puxar carga O Projeto de Lei 176/23 ...
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Ricardo Barros O Projeto de Lei 2567/22 pune os responsáveis por ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: objetivo é punir administradores públicos ociosos O Projeto de Lei 2078/22 criminaliza a conduta ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sampaio: "Muitas famílias ainda adotam a violência como padrão de convivência" O Projeto de Lei 1161/22 ...
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