Projeto obriga réu a pagar custas de advogado em caso de pensão alimentícia – Notícias Câmara dos Deputados
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Marangoni é o autor do projeto O Projeto de Lei 321/24, que tramita na ...
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) projeto de ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Kim Kataguiri, autor do projeto O Projeto de Lei 4808/23 busca disciplinar, nos juizados especiais ...
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves homologou decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), sediado em ...
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa STJ/GP 2/2023, que estabelece os novos valores das ...
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