Apagão em São Paulo: AGU acionará Enel por dano moral coletivo
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ajuizar uma ação judicial para tentar obrigar a empresa distribuidora de energia elétrica Enel ...
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Comissão aprova reparação imediata, pelo Estado, de dano causado a policial em serviço – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira, relator na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ...
Projeto prevê reparação imediata, pelo Estado, de dano causado a policial em serviço – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Capitão Alden é o autor da proposta O Projeto de Lei 960/24 altera o Código Civil ...
Comissão aprova aumento de pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Silvye Alves, recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ...
STJ – Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
A Primeira Turma entendeu que o valor desembolsado pelo Estado para pagar a desapropriação do imóvel já leva em consideração ...
STJ – Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto
Consagrado na Rio 92, o princípio da precaução dispõe que a falta de certeza absoluta sobre o dano ambiental não ...
STJ – Dano moral coletivo: como o STJ interpreta a ofensa que atinge valores de toda a comunidade
A derrubada de floresta nativa, contrariando a legislação ambiental, é uma das muitas condutas que a corte já considerou capazes ...
Comissão aprova proposta que torna imprescritível reparação de dano ambiental – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz, relator da proposta na comissão A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento ...
Projeto suspende as atividades de empresas que causarem dano ambiental severo até a reparação dos atingidos – Notícias Câmara dos Deputados
MyKe Sena/Câmara dos Deputados A deputada Silvye Alves, autora a proposta O Projeto de Lei 5840/23 determina a suspensão das ...
STJ – Responsabilidade civil por dano ambiental é um dos temas da nova edição da Pesquisa Pronta
Responsabilidade civil por dano ambiental é um dos temas da nova edição da Pesquisa Pronta STJ