STJ – Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto
Consagrado na Rio 92, o princípio da precaução dispõe que a falta de certeza absoluta sobre o dano ambiental não ...
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STJ – Dano moral coletivo: como o STJ interpreta a ofensa que atinge valores de toda a comunidade
A derrubada de floresta nativa, contrariando a legislação ambiental, é uma das muitas condutas que a corte já considerou capazes ...
Comissão aprova proposta que torna imprescritível reparação de dano ambiental – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz, relator da proposta na comissão A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento ...
Projeto suspende as atividades de empresas que causarem dano ambiental severo até a reparação dos atingidos – Notícias Câmara dos Deputados
MyKe Sena/Câmara dos Deputados A deputada Silvye Alves, autora a proposta O Projeto de Lei 5840/23 determina a suspensão das ...
STJ – Responsabilidade civil por dano ambiental é um dos temas da nova edição da Pesquisa Pronta
Responsabilidade civil por dano ambiental é um dos temas da nova edição da Pesquisa Pronta STJ
Projeto aumenta pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marangoni é o autor da proposta O Projeto de Lei 319/24 torna "qualificado" o crime de ...
Samarco, Vale e BHP devem reparar dano moral coletivo com R$ 47,6 bi
A Justiça Federal condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar ...
STJ – Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
O colegiado entendeu que o caso pode ser classificado puffing – técnica publicitária que utiliza o exagero para enaltecer certa ...
Acre – Nota de esclarecimento sobre suposto dano ao patrimônio ocorrido em uma UPA do Acre
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), diante da notícia divulgada na mídia local, ...
Relator é contra indenizar por dano moral a perda de tempo do consumidor – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Defesa do Consumidor Após audiência pública sobre a possiblidade de incluir a perda de ...