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Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil STJ
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Vinícius Mendonça/Ibama Queimada na Amazônia A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove ...
Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará Reservas Particulares de Patrimônio Natural são áreas privadas, constituídas por vontade dos proprietários das terras ...
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Getty Images A Secretaria da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove nesta quarta-feira (25) o ...
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Amália Barros havia pedido a audiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas ...