Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. ...
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 755/24 torna abusiva a cláusula de ...
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre benefício para quitação de débito fiscal parcelado STJ
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Deputado Augusto Coutinho, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados ...
Em meio ao cenário de juros altos e maior restrição nas concessões de crédito, os consumidores diminuíram a posse de ...
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