Motta diz que decisão de pautar PL da Anistia é de líderes partidários
Um dia após o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que prevê anistia aos golpistas envolvidos no ...
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação STJ
Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela STJ
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) a decisão do Tribunal de Contas da ...
A Receita Federal recorreu de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga a retomada do Sistema ...
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